Campanha Guarani denuncia:
Ministro atende ao Governo do Estado e não demarca Terra Indígena Guarani Morro dos Cavalos (Fonte)
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Passados 27 meses do prazo legal para a publicação da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites de nossa terra, denominada Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, devolveu o processo à Funai para esfriar a pressão que vinha sofrendo pela demarcação e continuar atendendo ao governo deste estado e aos ruralistas catarinenses.
Agora, por causa dessa decisão, a Funai terá que nomear outro antropólogo para responder as demandas do Ministro. Esse trabalho poderá demorar até um ano. Enquanto a terra não está demarcada nossa comunidade ocupa cerca de 3 hectares num morro íngrime ao lado da BR 101, uma das rodovias mais perigosas do país. Sem condições de produzir alimentos vivemos de cestas básicas doadas por voluntários e do artesanato.
Segundo informações do diretor de assuntos fundiários da Funai, Artur Nobre Mendes, a atitude de Thomaz Bastos foi baseada em uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União, que solicitava ao Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte (DNIT) novos estudos ambientais e sociais para o projeto de duplicação da BR 101, que corta a terra indígena. No entanto, a decisão do Tribunal, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2005, refere-se somente à questão dos custos da duplicação, e não à terra Guarani. Entendemos que a devolução do relatório foi apenas uma desculpa para se livrar da pressão e ganhar mais tempo, já que se trata de ano eleitoral e uma assinatura poderia desagradar possíveis aliados nas eleições.
Desde que o Governo Federal criou uma Comissão Especial em âmbito estadual, que avalia as demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, em setembro de 2004, nenhuma terra foi demarcada no estado. A comissão é composta pelos setores contrários à demarcação da terra indígena, como o governo do estado e representantes do agronegócio.
Nossa terra, que está localizada no município de Palhoça, foi identificada através de um laudo antropológico em 2002. Depois de passar pelo “contraditório”, nos termos do decreto 1775/96, o processo foi encaminhado ao Ministro da Justiça, em 06 de outubro de 2003, para que pudesse verificar a fundamentação do mesmo e decidir sobre a demarcação. Segundo este decreto o Ministro da Justiça tem prazo de 30 dias para decidir, sendo assim, está vencido desde em 06 de novembro 2003.
Devido a acordos feitos com o Governo do Estado, amplamente divulgados em jornais de circulação estadual, o Ministro comprometeu-se a não assinar as portarias que declaram os limites das terras indígenas no estado e criou a Comissão Especial para decidir sobre as demarcações, atitude totalmente inconstitucional e ilegítima, porque a demarcação de uma terra indígena é de competência Federal.
Em agosto de 2005, 22 meses após o vencimento do prazo legal, nossa Comunidade iniciou uma campanha de pressão pela demarcação da terra. Mais de 10 mil cartas, entre cartões postais e e-mails foram enviados ao Ministério da Justiça. Em Dezembro nosso cacique Arthur Benite esteve em Brasília no Ministério da Justiça conversando com o secretário especial do Ministro, que se comprometeu a agilizar o processo. No entanto, para surpresa de todos, o processo foi devolvido a Funai. Nossa comunidade decidiu continuar a campanha de pressão ao Ministro. Palhoça, 16 de Fevereiro de 2006. Comunidade Guarani do Morro dos Cavalos