Índígenas durante o julgamento no Supremo (Fonte da imagem)

Exército vai instalar pelotão na reserva Raposa/Serra do Sol, afirma general
(Fonte: Folha On line, 02/04/2009)

Um dos críticos da demarcação contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol, general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, disse ontem que o Exército vai instalar um novo um PEF (Pelotão Especial de Fronteira) dentro da reserva antes de 2021. A localização do pelotão será na região da Serra do Sol, na qual vive a etnia ingaricó, entre o Parque Nacional Monte Roraima e a Serra do Parima, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.
"Ali tem um vazio grande, é uma área de trânsito, há etnias que tem representantes dos dois lados. Então é uma área que é importante ser controlada em termos de circulação. É bastante rica de minerais, como ouro, e pode, perfeitamente, precisar de um controle maior", disse o general.
No último dia 19, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a demarcação contínua do território indígena e determinou a saída de não índios da área, incluindo os arrozeiros. O prazo final para a desocupação é o dia 30 deste mês. O STF definiu 19 condições para a demarcação.
No que diz respeito à construção de novas unidades do Exército ficou determinado que "o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares", que estes "serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai" e que haverá garantias para "o livre trânsito das Forças Armadas e o resguardo das fronteiras".
Segundo o general Augusto Heleno, o planejamento do novo PEF na Raposa/Serra do Sol faz parte do projeto Amazônia Protegida, que prevê a instalação de 28 pelotões na jurisdição do CMA (Comando Militar da Amazônia) -- o que compreende os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Pará. O custo de uma unidade fica entre R$ 25 milhões a R$ 40 milhões. Dentro da terra indígena Raposa/Serra do Sol o Exército havia instalado o 6º PEF, localizado na região do Uiramutã, mas, depois de ações judiciais dos índios, a unidade ficou fora dos limites da demarcação.
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Aldo Arantes: Terras índigenas e segurança nacional
(Fonte das informações)

A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal por dez votos a um, confirmando a constitucionalidade da homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, não foi suficiente para terminar a polêmica sobre o assunto.
A questão mais importante levantada diz respeito à demarcação de terras indígenas em áreas de fronteiras, considerando que tal decisão colocaria em risco a segurança nacional.
A Constituição brasileira em seu artigo 231 é explícita no resguardo dos direitos indígenas ao afirmar “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições , e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Ou seja, a Constituição não estabelece qualquer restrição ou limitação à demarcação das terras indígenas. Comprovado por estudos antropológicos que as terras são ocupadas tradicionalmente pelos índios, elas devem ser demarcadas.
A Constituição também define que a propriedade destas terras é da União cabendo aos índios a posse e usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nelas existentes.
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A preocupação com a segurança nacional na região amazônica é real. Teses proliferam entre grupos estrangeiros e ONGs defendendo a Amazônia como “patrimônio da humanidade” e a idéia de um Brasil plurinacional. Temos que deixar claro que a Amazônia é patrimônio do povo brasileiro. E o Estado brasileiro é formado por uma só nação, a nação brasileira.
O risco para a segurança nacional não está somente nas fronteiras. Grandes extensões de terras da Amazônia estão sendo compradas ou griladas por estrangeiros. E o que está em risco é a própria Amazônia.
A solução para este grave problema é uma forte presença do Estado na Amazônia através de seus diferentes organismos, com destaque para as Forças Armadas e o efetivo desenvolvimento do Plano Amazônia Sustentável. Tal plano deve implicar na regularização fundiária, na desapropriação de terras em mãos de estrangeiros, em grandes investimentos em ciência e tecnologia na região, em particular para o aproveitamento da biodiversidade, no desenvolvimento de empreendimentos produtivos de alta tecnologia que reduzam o impacto ambiental, no manejo florestal e na expressiva presença do Estado nas áreas de educação, saúde, construção de infra-estrutura e melhoria das condições de vida do povo.